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Termo de Adesão

CONTRATO DE CONTA DE SERVIÇO

  

São partes do presente Contrato para uso do CARTÃO SALUTÁ CARD, doravante denominado CONTRATANTE e SALUTÁ CARD EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ/MF nº. 29.149.061/0001-05, estabelecida na SGAS 910 ED. MIX PARK SUL BLOCO D SALA 45, ASA SUL BRASILIA-DF CEP: 70390-100, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições abaixo:

 

1.  DEFINIÇÕES

 

1.  DEFINIÇÕES

 

Os termos abaixo relacionados terão os seguintes significados:

1.1. ADMINISTRADORA: pessoa jurídica responsável pelo relacionamento com o BENEFICIÁRIO e emissora do CARTÃO SALUTÁ CARD.

1.2. BENEFICIÁRIO: pessoa física ou jurídica, titular do Cartão e usuário responsável pelo cumprimento das obrigações decorrentes deste Contrato.

1.3. REFERENCIADOS: pessoa física ou jurídica (hospital, clínica, laboratório e profissional da área de saúde e outros) credenciado a REDE SALUTÁ CARD para prestar serviços aos BENEFICIÁRIOS.

1.4. CARTÃO: Cartão de plano de PONTOS, estampado a marca SALUTÁ CARD, com validade ilimitada, para utilização com o meio de pagamento de serviços junto a rede de REFERENCIADOS.

1.5. CENTRAL DE RELACIONAMENTO: central de relacionamento ao BENEFICIÁRIO do SALUTÁ CARD disponível por telefone, com funcionamento em horário comercial definido de segunda à sexta-feira, no horário das 08:00 às 22:00 horas. O número telefônico da Central de Relacionamento consta do verso do Cartão e/ou folheto que o acompanha. Os horários da Central de Relacionamento poderão sofrer alterações, os quais serão amplamente divulgados.

1.6. REDE SALUTÁ CARD: Rede de REFERENCIADOS junto a ADMINISTRADORA para prestar serviços ao BENEFICIÁRIO.

1.7. PRIMEIRA CARGA: É o pagamentto da 1° MENSALIDADE do plano escolhido que será convertida para PONTOS e poderá ser realizada por meio de boletos bancários, cartão de crédito e débito juntamente com a taxa de adesão no valor de R$ 35,00, emitidos pela CENTRAL DE RELACIONAMENTO que chegará no e-mail cadastrado: serão portanto, subsequentes a Primeira Mensalidade do Plano SALUTA CARD que poderão ser realizadas pelos meios disponibilizados pela ADMINISTRADORA.

 

2.  OBJETO CONTRATUAL

 

2.1 O objeto do presente Contrato é estabelecer a utilização do CARTÃO SALUTÁ CARD junto às redes REFERENCIADAS (hospitais, clínicas, laboratórios e outros), concedendo ao seu BENEFICIÁRIO o pagamento dos serviços realizados nas redes REFERENCIADAS até o limite de PONTOS disponíveis.

2.2 A CONTRATADA prestará serviços limitados às áreas de Administração e Intermediação, ficando a mesma isenta de qualquer responsabilidade civil e penal pelos serviços prestados por parte dos REFERENCIADOS que constem na rede SALUTÁ CARD.

2.3 O BENEFICIÁRIO reconhece que a CONTRATADA é uma mera intermediadora de crédito e pagamento, não sendo em nenhuma hipótese, operadora de plano de saúde regulamentadopela ANS, empresa de seguro ou fornecedora de serviços relacionados à área da saúde, cabendo ao BENEFICIÁRIO reivindicar eventuais deficiências e falhas na prestação dos serviços diretamente com os REFERENCIADOS.

2.4 Os serviços prestados serão pagos diretamente aos hospitais, clínicas, laboratórios, profissionais credenciados e outros, não cabendo ao contratante qualquer obrigação de pagamento pré autorizado pela contratada.

2.5 A CONTRATADA fornecerá ao BENEFICIÁRIO a relação dos REFERENCIADOS para atendimento, conforme descrição no GUIA DO BENEFICIÁRIO. (Sujeito a alterações)

 

3.  DO CARTÃO O SALUTÁ CARD

 

3.1 Instrumento emitido pela CONTRATADA, com função de pagamento pelos serviços prestados ao CONTRATANTE na rede de REFERENCIADOS SALUTÁ CARD.

3.2 O CARTÃO SALUTÁ CARD é emitido na modalidade de mensalidade/pontos obtidos previamente por meio de pagamentos mensais pelo BENEFICIÁRIO junto a CONTRATADA.

3.3 Como o CARTÃO SALUTÁ CARD é emitido na modalidade mensalidade/pontos, sua utilização é condicionada à disponibilidade de PONTOS obtidos previamente pelo BENEFICIÁRIO junto a CONTRATADA.

3.4 Os serviços prestados ao BENEFICIÁRIO pelo REFERENCIADO serão custeados apenas pelo valor em PONTOS contidos no CARTÃO SALUTÁ CARD. Sendo expressamente proibida a utilização de dinheiro ou outra modalidade de  pagamento.
3.5  A carência para o início da utilização dos PONTOS do BENEFICIÁRIO será no prazo posterior a 90 dias nas redes REFERENCIADAS após a quitação das 3 primeiras mensalidades e convertidas em pontos. Uso imediato no Centro Clínico Salutá, Salutá Premium, Salutá Nutrição, Salutá Fisioterapia, Salutá Odontologia e Salutá Psicologia onde são uma excessão dos demais REFERENCIADOS.

3.6 No ato da adesão o BENEFICIÁRIO obrigatoriamente terá que fazer a escolha de uma opção das MENSALIDADES ofertadas que serão convertidas em pontos para utilização.

3.7 Como operadora de crédito em saúde o SALUTÁ CARD atua como financeira, portanto não tributável na modalidade plano de saúde convencional regulamentado pela ANS.

3.8 Será permitido o uso imediato do saldo disponível em toda rede SALUTÁ.

 

 

4.  DA MENSALIDADE E CONVERSÃO EM PONTOS

 

4.1 O BENEFICIÁRIO deverá obter pontos através do pagamento das mensalidades  no CARTÃO SALUTÁ CARD para a utilização de serviços na área da saúde, sendo que para cada R$ 1,00 de crédito inserido, será convertido para 2 pontos.

4.2 As mensalidades poderão ser adquiridos através dos meios de pagamento, diretamente pela CENTRAL DE RELACIONAMENTO e/ou Site do contrato.

4.3 As transações de pagamentos do cartão são de responsabilidade do BENEFICIÁRIO. Os respectivos valores contratados na operação só serão creditados no CARTÃO após a transferência dos valores para a conta corrente da CONTRATADA. A CONTRATADA permanecerá isenta de qualquer responsabilidade perante o BENEFICIÁRIO caso a Instituição Bancária não realize a transferência dos recursos a conta corrente devendo o BENEFICIÁRIO buscar ressarcimento junto a Instituição Bancária.

4.4 O BENEFICIÁRIO poderá verificar o saldo de pontos existente em seu CARTÃO pelo meio disponibilizado na CENTRAL DE RELACIONAMENTO da REDE SALUTÁ CARD.

4.5 As mensalidades pagas do plano que serão convertidas em pontos no cartão estarão disponíveis em até 05 (cinco) dias úteis, após a sua aquisição, e liquidação bancária.

4.6 Para a inserção de valores/pontos extras, o beneficiário deverá estar em dia com o pagamento de suas mensalidades. Após a quitação e baixa no sistema, o prazo pra liberação  de boleto pra inserção créditos/pontos,  será  de até 48 horas.

 

5.  AGENDAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

5.1 É de responsabilidade única e exclusiva do BENEFICIÁRIO, o agendamento de consultas e de exames junto aos prestadores referenciados da REDE SALUTÁ CARD.

5.2 É de responsabilidade do BENEFICIÁRIO verificar previamente se há pontos suficiente, junto a CONTRATADA para a realização dos procedimentos, exames médicos, exames laboratoriais e outros serviços junto aos REFERENCIADOS.

 

6.  DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

6.1 Os serviços prestados pela CONTRATADA limitam-se às áreas de Administração, negociação e Intermediação, ficando a mesma isenta de qualquer responsabilidade civil e penal proveniente da prestação de serviços pelos REFERENCIADOS.

6.2 Os serviços do presente contrato estarão sujeitos às normas de atendimento do REFERENCIADO, mediante prévio agendamento e serão prestados exclusivamente na sede do REFERENCIADO.

 

7.     PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

7.1  Os serviços prestados ou fornecidos ao BENEFICIÁRIO serão pagos diretamente ao REFERENCIADO através do PLANO SALUTÁ CARD.

7.2  O pagamento do BENEFICIARIO a CONTRATADA será feito pelo abatimento dos pontos por procedimentos, de acordo com a tabela vigente no ato da utilização junto ao referenciado.

 

8.     BENEFÍCIOS DO CARTÃO

 

8.1 As vantagens e benefícios disponíveis para o BENEFICIÁRIO estão detalhados no Regulamento e no Site SALUTÁ CARD, constituindo basicamente na aquisição direta pelo BENEFICIÁRIO de produtos e serviços, onerosos ou não, a preços negociados pela CONTRATADA, através do CARTÃO DE PONTOS e será aceito na rede de REFERENCIADOS.

 

9.     VALIDADE DO CARTÃO

 

9.1 A validade e vigência do CARTÃO SALUTÁ CARD será de um ano a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por maior ou menor prazo por interesse do contratado.

 

10.  RESPONSABILIDADE

 

10.1 Em nenhuma hipótese será a CONTRATADA responsável pelos serviços prestados pelo REFERENCIADO ao BENEFICIÁRIO, mesmo que os REFERENCIADOS constem da rede de prestadores de serviços do GUIA DO BENEFICIÁRIO.

 

11.  RESCISÃO

 

11.1 Entende-se por rescisão de contrato a manifestação expressa e formal do BENEFICIÁRIO junto a CONTRADADA para rompimento do contrato.

11.2 Um novo contrato para o mesmo CPF só poderá ser realizado após 6 meses.
11.3 O BENEFICIÁRIO após o pagamento de 12 meses consecutivos e ininterruptos, poderá participar do programa de premiação CASHBACK, onde 50% dos pontos ainda disponíveis no cartão, irão retornar para o beneficiário convertido em dinheiro, de acordo com a tabela de conversão vigente.
11.4 Caso, o beneficiário, não realize o pagamento de sua mensalidade contratual, pelos meios de pagamento por 3 meses (três meses),  consecutivos ou não, o seu cartão será automaticamente bloqueado. 11.5 O desbloqueio será efetuado mediante a um novo prazo de carência de 3 mensalidades quitadas e convertidas em pontos.

11.6 Após o desbloqueio, o beneficiário poderá retornar ao benefício do CLUB CASHBACK, cumprindo com todas as condições citadas na cláusula 11.3

 

12.  FORO DE ELEIÇÃO

 

As partes elegem o foro da comarca da cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias resultantes deste Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. E, por estarem assim de comum acordo as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias, de idêntico teor, na presença de 2 (duas) testemunhas, abaixo subscritas, que a tudo presenciaram.